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Sábado, 15 de Julho de 2017, 07h:51
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Política / NA CÂMARA

Vereadores aprovam por unanimidade Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2018

A peça orçamentária está estimada em R$ 2.425.394.575 e recebeu quatro emendas parlamentares.
DA SECOM

 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. A proposta está de acordo com o Plano Plurianual Anual (PPA).


A peça orçamentária está estimada em R$ 2.425.394.575 e recebeu quatro emendas parlamentares. “Foi uma sessão com resultados tranquilos”, disse o líder do prefeito, vereador Lilo Pinheiro.


A LDO é a base para formulação do orçamento geral de Cuiabá para o ano que vem.

Para o vereador, a novidade da LDO é a instituição das emendas parlamentares, conforme ocorre no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.


Outras emendas aprovadas pelos vereadores dizem respeito a realização de audiências públicas regionalizadas para que o orçamento possa ser melhor distribuído. 


O vereador assegurou que a peça contempla melhor planejamento das ações. “A discussão em torno do projeto foi de alto nível e sempre preocupado com os interesses da nossa Capital”, afirmou.


Foram 21 votos. Foram registradas três audências em plenário e o presidente da Casa só vota em caso de empate.


A LDO contempla as metas e prioridades da administração pública, orientando para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).


A Lei de Diretrizes mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas.

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