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Política / SEM TORNOZELEIRA

Paulo Taques deixa prisão no Centro de Custódia de Cuiabá nesta tarde

O ministro do STJ que concedeu o HC determinou medidas cautelares para o ex-secretário cumprir
SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO

 

A soltura do ex-secretário chefe da Casa Civil, o advogado Paulo Taques, foi cumprida no início desta tarde de sexta-feira (11), depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu o habeas corpus na noite dessa quinta-feira (10).

 

Leia mais:

STJ determina a soltura do ex-secretário Paulo Taques

 

Paulo Taques deixou o Centro de Cuiabá de Cuiabá (CCC), onde ficou preso sete dias, após a desembargadora Antônia Siqueira, a plantonista deste dia 11 de agosto, que é feriado jurídico em comemoração ao Dia do Advogado, assinar o alvará de soltura.

 

De acordo com a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu o habeas corpus, o ex-secretário terá que cumprir medidas cautelares como não entrar em prédios públicos da Governadoria, secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Casa Civil, Casa Militar e da Polícia Militar.

 

Ele também está proibido ainda de se comunicar com integrantes do Serviço de Inteligência do Estado, não poderá se ausentar do País, sem autorização da Comarca e sem comunicação judicial, e deverá comparecer mensalmente em juízo. 

 

Ao STJ, a defesa contestou os fundamentos da prisão preventiva, ressaltando que o ex-secretário não representa perigo as investigações se estiver em liberdade. Então, o ministro deferiu o pedido entendendo que "a prisão provisória é medida excepcional, reservada para os casos de absoluta imprescinbilidade, o que não ocorreu, data vênia, na hipótese. As medidas cautelares ora impostas são suficientes, neste momento, para o presseguimento regular da apuração".

 

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