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Domingo, 16 de Julho de 2017, 09h:04
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Política / MANIFESTAÇÃO

MPs dizem que comportamento do Estado de MT é contraditório no caso VLT

Para MPs, o fato do Estado querer desistir de ações que cobram os prejuízos contradiz com o discurso de que a obra parada pode acarretar mais prejuízos ao Estado.
LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

 

A manifestação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, na Justiça Federal, foi recheada de críticas contra o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, mas especificamente, no que se refere ao acordo firmado para retomada da obra. Uma delas é quanto ao argumento do Estado que a não retomada da obra pode causar ainda mais prejuízos.

Para os MPS, “se o Estado mostra-se tão preocupado com a demora na implantação do modal e com os prejuízos advindos desta morosidade à sociedade mato-grossense, por que prever na cláusula 33 do acordo a extinção da ação nº 18861-45.2014.4.01.3600, em que se pede condenação por dano moral coletivo justamente por estes fatos? Ao que parece, há claro comportamento contraditório do ente federativo [Estado de MT]”.


No acordo firmado entre o Estado e o consórcio para a retomada das obras há a previsão da extinção das ações em tramitação que se exige o pagamento de indenizações. O fato é considerado grave pelos membros dos Ministérios Públicos, porque podem causar ainda mais prejuízos aos cofres públicos.


Conforme o acordo, que aguarda um posicionamento da Justiça Federal se será homologado ou não, o Estado irá pagar mais R$ 922 milhões ao consórcio para retomada da obra, que deveria ter ficado pronta antes da Copa do Mundo de 2014, ou seja, há mais de 3 anos.

 

A manifestação do MP foi contra a homologação do acordo, visto que ainda existem erros a serem sanados e que não foram observados tanto pelo Estado como pelo consórcio.

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