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Segunda-Feira, 04 de Setembro de 2017, 11h:32
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Coluna do Antero / UMA AULA SOBRE A DELAÇÃO

Procurador Carlos Fernando Lima mostra a eficiência das delações no Brasil. Vale a pena ler.

Antero Paes de Barros

 

 

“As colaborações são o início de uma investigação e não o seu fim. A palavra do colaborador deve ser confrontada com o máximo de provas que ele puder produzir ou indicar como alcançar. Caso isso exista, e ele revele muitos fatos até então desconhecidos, a colaboração atende aos requisitos de lei e pode ser celebrada.

Além disso, a prática dos acordos obedece a princípios que os tornam muito seguros para a administração da Justiça, pois os benefícios não são dados no momento da assinatura, mas ficam suspensos durante anos, durante os quais o colaborador fica obrigado a condições rígidas e a não voltar a delinquir. Somente ao final desse período é que o colaborador alcança os benefícios totais. Esse modelo possibilitou, por exemplo, que o acordo de Youssef, celebrado em 2003, fosse quebrado em 2013 por ter ele voltado a cometer crimes.

A prática desse modelo de colaboração tem se mostrado revolucionária para investigações de corrupção pelo país. Podemos contar dezenas de operações em que se usa essa técnica com notável sucesso, como a Quadro Negro, a Alcmeon, a Ararath, entre outras.

A crítica, portanto, é descabida e só mostra desconhecimento dessa realidade. Como dizer que um acordo só pode ser celebrado após o uso de outros métodos investigativos, quando o seu objetivo maior é revelar, justamente, aquilo que não se sabe até então?

Somente depois, com as indicações do colaborador, será usada a máquina estatal com economia de recursos, pois as investigações, então, serão orientadas por informações muito mais fidedignas.

Assim, é essencial que os órgãos de persecução aprofundem a investigação e busquem provas que confirmem ou não a palavra do colaborador, e não simplesmente esperem que ele as apresente sozinho, pois não tem os poderes de investigação que o Estado tem.

E se, ao final de tudo, ficar provado que o colaborador mentiu, caberá pedir ao Judiciário que revogue o acordo ou que não aplique os benefícios totais, pois mentir é proibido em todos os acordos.”

 

 

                

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