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Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 11h:10
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Cidade / POLÊMICA DAS LOTAÇÕES

Juiz determina que Prefeitura de Cuiabá e associação sentem para negociar

Associação quer o retorno das concessões precárias e a volta de oito linhas de táxi lotação em Cuiabá
LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

 

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada contra o Crime Organizado, determinou que a Prefeitura de Cuiabá e a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Mato Grosso sentem para negociar o impasse da atividade de táxi lotação com a cassação das permissões do serviço coletivo alternativo.

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado e assinado pela prefeitura e o Ministério Público Estadual para que os contratos de permissões, de serviços de transporte alternativo, fossem cancelados. A associação quer manter as concessões válidas até que ocorra uma nova licitação e ainda afirma que como o termo não foi homologado judicialmente, não teria validade.


Segundo a associação, de forma antecipada, já que o TAC não foi homologado, extinguiu oito permissões/autorizações de serviços de táxi lotação, causando prejuízos aos usuários de transportes coletivos das linhas 106, 213, 311, 313, 314 e 412, correspondentes aos itinerários dos bairros CPA-3, Planalto, Novo Mato Grosso, Cidade Verde e Bela Vista.


Em sua defesa, a prefeitura sustentou que a permissão do serviço é ato unilateral e precário, sujeito "à discricionariedade administrativa, bem como que algumas permissões têm sido revogadas em decorrência de descumprimento, pelas empresas de táxi lotação, das obrigações fixadas na Lei Municipal, asseverando que as proibições não decorrem apenas da pactuação do TAC".


O juiz indeferiu o pedido de liminar proposto pela associação para retomada dos serviços daqueles que já tiveram a concessão cancelada e determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 28  de setembro às 14h. Ainda segundo a decisão, o magistrado decidiu que o Ministério Público também deve ser intimado para participar da audiência.

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